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05 SET 2023

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Piso nacional da enfermagem: Prefeitura anuncia pagamento e esclarece envio de recursos feitos pelo Ministério da Saúde

Foto: Adelcio Ramos/PMC

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A Prefeitura de Contagem anunciou, nesta terça-feira (5/9), que o Ministério da Saúde enviou recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores que chegaram aos cofres da Prefeitura dizem respeito ao período de maio a agosto, incluindo o 13º salário - cerca de R$ 336 mil mensais. Entretanto, o valor total encaminhado até o momento (R$ 1.384.865,88) é insuficiente, uma vez que não contempla todos os profissionais da área que atuam no município.

Dessa forma, o pagamento alcançará 679 servidores, menos da metade do total de funcionários da enfermagem vinculados à administração municipal. O dinheiro federal chegou em forma de verba carimbada, nominal ao profissional, sendo vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Para conseguir pagar a todos os profissionais, a Prefeitura de Contagem encaminhou ao Ministério da Saúde uma nova listagem para que, todos que têm direito, possam receber os valores. Outros municípios, em todo o país, estão passando pela mesma situação e a expectativa é que o Ministério da Saúde regularize os pagamentos até o fim deste mês.

Projeto de Lei

Para regular o pagamento do piso do ponto de vista jurídico, a Prefeitura de Contagem encaminhou um Projeto de Lei, denominado de “Assistência Financeira Complementar”, à Câmara Municipal dos Vereadores. Assim, a Prefeitura vai obter a autorização necessária para efetuar os pagamentos aos quadros da enfermagem.

“Nós consideramos uma grande conquista para a categoria. Desde que o piso foi aprovado, temos feito tratativas junto ao Ministério da Saúde para que sejam repassados os recursos para o pagamento de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso município na área da enfermagem. Fizemos negociações, enviamos todo o nosso banco de dados, mas o que foi enviado veio abaixo do que é necessário para fazer o pagamento. Juntos, estamos trabalhando muito para garantir que cada profissional de enfermagem receba o devido reconhecimento e valorização. Contamos com o apoio e a paciência de todos nesse importante processo”, destacou a prefeita Marília Campos, em sua rede social.

Autor: Jefferson Lorentz Barbosa / Edição: Ana Carolina Cunha

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